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CHECK LIST DE DOCUMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO CONCURSADO

Por servicos.tce.mt.gov.br

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CHECK LIST DE DOCUMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO CONCURSADO -- CARGO EFETIVO

Nome do Candidato

Cargo/função

DESCRIÇÃO

STATUS

  1. Cópia do RG legível (obrigatório, não pode ser CNH) e CPF do candidato e seu cônjuge se houver;

  2. Cópia do Título de Eleitor legível;

  3. Certidão de Quitação Eleitoral. Caso não consiga emitir no site, solicitar junto ao cartório eleitoral;

  4. PIS/PASEP;

  5. Cópia da certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável;

Obs: Em caso de União Estável é obrigatório à apresentação de declaração de União Estável constando os dados
pessoais do companheiro (a) (RG, CPF e Data de Nascimento) além da certidão de Nascimento do candidato;

  1. Cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo ( certificado pelo MEC ou Histórico com Declaração
    Escolar do curso exigido pelo cargo);

  2. Cópia da certidão de nascimento dos filhos com cópia do CPF;

  3. Cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos e declaração de frequência escolar dos filhos acima de 7
    a 14 anos;

  4. Caso os dependentes sejam: pais, irmãos (ãs) ou enteado (a), somente serão considerados dependentes,
    mediante comprovação via judicial (Cópia RG, CPF e comprovação judicial);

  5. Cópia do Comprovante de residência atualizado

  6. Cópia da carteira de trabalho. Obs. cópia de frente e verso da página que contém a foto e os dados pessoais;

  7. 01 foto 3x4 recente;

  8. Conta bancária para recebimento;

  9. Cópia das Certidões de Causas Cíveis e Criminais de 1º e 2º Grau (Estadual de domicílio do candidato e
    Federal);

  10. Declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública,
    ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

  11. Ficha Cadastral devidamente preenchida com telefone para contato; preencher o CPF do Pai, da Mãe e do
    Cônjuge com data de nascimento; (obrigatório);

  12. Cópia do Certificado de Reservista Militar (obrigatório sexo masculino);

  13. Declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo ou criminal;

  14. Atestado de Saúde Ocupacional -- ASO -- Exame Admissional (emitido exclusivamente por um Médico do
    Trabalho/Clínica do trabalho) e Laudo Médico Psiquiátrico emitido por médico psiquiatra, afim de avaliar se as
    condições mentais e psiquiátricas do candidato estão a par com a função, devendo constar o nome do cargo
    exatamente igual à nomenclatura do Edital, para o exercício das atribuições do cargo; OBS1: O médico do trabalho
    poderá solicitar exames complementares para verificação de doenças incapacitantes, pré-existentes e/ou
    incompatíveis com o exercício do cargo; OBS2: É incompatível a realização do exame admissional por médicos da
    Junta Médica oficial do município.

OBS3: O candidato PCD deverá submeter-se à perícia médica, que confirmará sua condição de Pessoa com
Deficiência, bem como sua aptidão física e mental e a deficiência declarada

  1. Apresentar Cópia da Carteira do Conselho Regional da Classe Profissional e Certidão de Regularidade junto ao
    órgão responsável (Site do Conselho) para os cargos de Psicólogo, Veterinário, Analista Ambiental e Contador;

Divulgação terça-feira, 16 de julho de 2024

Publicação quarta-feira, 17 de julho de 2024

  1. Declaração de não-acumulação ilegal de cargo e emprego público, assinada pelo convocado;

NO ATO DA POSSE, TODOS OS ITENS ESPECIFICADOS ACIMA DEVERÃO SER COMPROVADOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTO ORIGINAL JUNTAMENTE COM FOTOCÓPIA.

Assinatura do Convocado Assinatura do Conferente Data: / / Data: / /

FICHA CADASTRAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

IDENTIFICAÇÃO

Nome Completo

Data de Nascimento

/ /

Estado Civil:

Obs.: Casado(a) ou União Estável - anexar cópia do Documentos que comprove

Sexo:

Nome do Cônjuge ou Companheiro (a)

N°. CPF Cônjuge/Companheiro.:

Nome do Pai

( ) Não Consta / ( ) Falecido

N°. CPF Pai:

Nome da Mãe

( ) Falecido

N°. CPF Mãe:

Nacionalidade

Natural de

Estado de Nascimento

Endereço

N.º

Bairro

Tel. Residencial ou Celular

E-mail:

Escolaridade: ( ) Alfabetizado, ( ) Ensino Fundamental Incompleto, ( ) Ensino Fundamental Completo, ( ) Ensino Médio Incompleto, ( ) Ensino
Médio Completo, ( ) Ensino Superior Incompleto, ( ) Ensino Superior Completo, Qual?

Portador de Necessidades Especiais

( ) Sim ( ) Não Qual?

Pessoa para Contato e Celular

Obs:

DOCUMENTAÇÃO

Certidão (

) Nasc. (

) Casam. Nº ou Termo

Nº. Livro

Nº. Folha

Cidade/Estado

Nº Identidade

Órgão Expedidor/UF

Data da Expedição / /

Nº. Título de Eleitor

UF

Zona

Seção

N°. CTPS

Serie

UF

Emissão

Nº. Certificado de Reservista

Categoria

Região Militar

N°. CNH

Categoria

Validade

N°. CPF

PIS/PASEP

Assinatura

CADASTRO DE DEPENDENTES

Nº Nome

Data de Nascimento

Parentesco

CPF

1

2

3

4

5

6

7

OBSERVAÇÕES (DEPENDENTES DE DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA):

Divulgação terça-feira, 16 de julho de 2024

Publicação quarta-feira, 17 de julho de 2024

Se tiver FILHOS DEPENDENTES, Protocolar no Setor de Recursos Humanos, Declaração assinada pelo servidor e anexar cópias de certidão de
nascimento, CPF e RG (se Tiver);

Caso os dependentes sejam: PAIS , IRMÃOS OU ENTEADO, somente serão considerados dependentes, mediante comprovação judicial.
Declaração assinada pelo servidor com cópia RG, CPF ou certidão de nascimento do dependente;

OBSERVAÇÕES (ESTADO CIVIL):

Se teve MUDANÇA NO ESTADO CIVIL, ou alteração de nome, encaminhar cópias para atualização cadastral.

Se o estado civil for CASADO (A) OU UNIÃO ESTÁVEL, anexar cópias de certidão de Casamento ou Declaração do União Estável e cópia do RG
e CPF do Cônjuge ou Companheiro (a);

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